AGENDAMENTO CANCELADO?
Aguarde um contacto do SEF para remarcação do seu agendamento.

PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL REGULAR
Os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF mantêm a sua permanência em território nacional regular à data da declaração do Estado de Emergência Nacional.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DE EMAIL
O SEF manter-se-á disponível para informações através de atendimento telefónico, pelo Centro de Contacto, e através de correio eletrónico - gricrp.cc@sef.pt

VISTOS E DOCUMENTOS DE RESIDÊNCIA EXPIRADOS DEPOIS DE 24 DE FEVEREIRO SÃO VÁLIDOS ATÉ 30 DE JUNHO
De acordo com o disposto pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, estes documentos são aceites pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais.

Suspensão do atendimento ao público

Dada a necessidade de reduzir os riscos para a saúde pública associados aos atendimentos, quer ao nível dos trabalhadores do SEF, quer dos próprios utentes, o atendimento ao público estará suspenso temporariamente a partir de segunda-feira, 30 de março.
Os cidadãos deverão aguardar um contacto do SEF para reagendar a respetiva deslocação ao balcão de atendimento.
O SEF manter-se-á disponível para informações através de atendimento telefónico, pelo Centro de Contacto, e através de correio eletrónico - gricrp.cc@sef.pt

Agendamentos urgentes

a) Cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar do território nacional, por motivos imponderáveis e inadiáveis;
b) Cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos.

Nestas situações, o SEF irá garantir o atendimento presencial.

Deve endereçar o seu pedido através do centro de contacto do SEF, por telefone ou por email (gricrp.cc@sef.pt), anexando os comprovativos que disponha da situação invocada.

O SEF indicará posteriormente a data/hora/local onde o cidadão deverá dirigir-se.

Processo pendente de concessão ou renovação de Título de Residência no SEF

Os cidadãos estrangeiros que, à data de 18 de março, aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional, tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

O comprovativo do agendamento no SEF ou recibo do pedido efetuado serve como meio de prova da situação invocada.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Processo pendente de Manifestação de Interesse no SEF

Os cidadãos estrangeiros que, à data de 18 de março, aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional, tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

O documento de registo da manifestação de interesse no Portal SAPA serve de comprovativo da situação invocada.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Caros estudantes, as Entidades Diplomáticas Angolanas em Portugal , têm acompanhado atentamente a evolução do Covid-19 mais conhecido como o novo coronavírus, e estão deveras preocupadas com a situação, vêm por este meio, em colaboração com a Associação dos Estudantes Angolanos em Portugal, solicitar um levantamento de informações dos estudantes não bolseiros de modo a que se possa auxiliar eficazmente e apoiar, por isso, é pertinente que quem seja estudante não bolseiro ou quem conheça, entre em contacto através do email da aeaportugal@gmail.com, indicando um número para contacto, estabelecimento de ensino, curso que frequenta e cidade onde se encontra, para que possamos chegar à todos os estudantes.

Um bem haja,

Sivi Pedro Presidente da Direção Nacional da AEA-Portugal.